No próximo dia 10 de abril entra em vigor a revogação do Decreto 9.731 de 16 de Março de 2019 que permitia turistas dos EUA, Canadá, Austrália e Japão entrarem no Brasil e permanecerem por até 180 dias, sem necessidade de visto.

O Decreto de 2019, criado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que estabeleceu a política da boas vindas aos turistas destes países foi revogado pelo Decreto 11.515, de 02 de maio de 2023 (alterado pelo Decreto 11.875 de 04 de janeiro de 2024).

Com isso, se o prazo não for prorrogado, turistas oriundos destes países terão que ter o Visto para poderem entrar e/ou permanecerem no Brasil.

Tramita na Câmara dos Deputados, o Decreto Legislativo 140/23 que suspende os efeitos do Decreto do Poder Executivo, mantendo a inexigibilidade de vistos para os turistas destes paíeses, contrariando as determinações do Presidente Lula.

Enquanto não se define a votação do Decreto Legislativo 140/23 e nem se publica novo decreto prorrogando o prazo, será exigido o visto.

Segundo o Deputado Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo, há expectativa de prorrogação do prazo que vence em 10 de abril de 2024 para 10 de abril de 2025, porém para que isso ocorra, novo decreto deverá ser publicado.

Para o Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), as relações do Brasil com esses quatro países são diferentes e merecem uma aproximação maior. Lira destaca que a posição adotada pelo Governo não representa a posição da maioria da Câmara, nem da maioria dos órgãos de turismo.

 

 

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