DeSantis assina lei com novas regras para empresas de entrega de comida como DoorDash e Uber Eats

O governador Ron DeSantis assinou, na terça-feira (2), um projeto de lei que dá ao Estado controle regulatório sobre as plataformas de entrega de alimentos como DoorDash e Uber Eats. Entre as novas regras, a legislação impede que as plataformas de entrega ofereçam preços diferentes dos indicados nos menus dos restaurantes. Os estabelecimentos que realizam entrega própria de alimentos não serão afetados pela medida.

A SB 676 também exige que os aplicativos obtenham o consentimento dos restaurantes antes de listá-los, e retirem da lista os restaurantes que pedem para serem removidos dentro de 10 dias. A partir de 1º de julho de 2025, as empresas de entrega na Flórida deverão oferecer uma forma de os restaurantes entrarem em contato com os clientes durante a preparação dos pedidos, durante a entrega e por até duas horas após o entregador retirar o pedido.

A lei também estipula que os aplicativos forneçam aos consumidores uma forma de expressar preocupações sobre pedidos aos restaurantes e ofereçam aos restaurantes uma forma de responder às avaliações e comentários dos clientes.

As duas maiores companhias do ramo, Uber Eats e DoorDash, apoiaram o SB 676, segundo apurou a Restaurant Dive. “Estamos satisfeitos que os legisladores da Flórida adotaram uma abordagem colaborativa sobre como plataformas como o DoorDash podem apoiar restaurantes locais e aprovaram esse projeto de lei”, disse um porta-voz do DoorDash.

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