“Querido Papai Noel, estou internada no ICTDF há muitos meses. Por isso, nesse ano [2023], eu gostaria de ganhar um coração especial.”

Este pedido foi feito pela pequena Alice (Menina do Coração Valente), 6 anos, enquanto aguardava na fila para receber um transplante de coração. Infelizmente ela não resistiu à espera e faleceu em março de 2023.

Segundo o Dr. Fernando Antibas Atik, chefe da unidade de transplantes do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal,

“A doação é a única forma de salvar a vida das nossas crianças aqui internadas. Sem o ato de solidariedade, elas não terão a chance de crescer. Então, sobre a importância, não há argumento mais forte que esse. A doação de órgão salva vidas”. (Fonte: Metrópoles / Jéssica Ribeiro – 14/01/2023).

Publicado no último dia 02 de abril, no Diário da Justiça Eletrônica/CNJ Nº 62/2024, o Provimento Nº 164 de 27/03/2024 apresenta uma nova esperança para as 59 Mil pessoas que esperam na fila para receber um transplante de órgãos e tecidos no Brasil.

O Provimento do CNJ – Conselho Nacional de Justiça normatiza e simplifica o registro do desejo do doador de órgãos e tecidos. Agora será possível fazer a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano – AEDO.

Desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), a AEDO será emitida digitalmente em todos os 8.344 Cartórios de Notas do Brasil, bastando o interessado acessar o site https://www.aedo.org.br/ e preencher o formulário, que será assinado digitalmente pela parte interessada no primeiro momento. O AEDO somente terá validade após ser confirmado pelo serviço notarial local, que entrará em contato com o interessado e oficializará o desejo manifestado, tendo o mesmo que ser assinado na presença do tabelião (reconhecimento de firma por autenticidade). A emissão da AEDO será gratuita em todas as suas etapas.

O Preenchimento da AEDO é simples:

  1. Com um certificado digital, acesse o site www.aedo.org.br. Voce será redirecionado ao sistema E-Notariado (assinaturas).
  2. Preencha seus dados pessoais, endereço, e-mail e telefone de contato.
  3. Escolha o que deseja doar: Coração, Córneas, Fígado, Intestino, Medula, Músculo Esquelético, Pâncreas, Pele, Pulmão, Rins e Valva. Você pode escolher todos se desejar.
  4. Selecione um cartório de sua preferencia, o qual agendará com você uma videoconferência e depois solicitará sua assinatura digital da declaração.
  5. Revise a solicitação com a prévia da declaração de doação.

6. Confirme com a Declaração de Responsabilidade.

7. Envie o pedido e aguarde o agendamento da Videoconferência.

“Li, estou ciente que é de minha inteira responsabilidade pelos dados informados no documento de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano. Após a emissão da AEDO pelo tabelião de notas, com a realização de videoconferência e verificação da autenticidade de minha assinatura, os dados poderão ser consultados pelos órgãos competentes do Sistema Nacional de Transplantes e respectivas Centrais Estaduais”

8. Após realizado o procedimento com o tabelionato, você receberá uma cópia da declaração de doação por e-mail.

A vantagem do registro pelo AEDO é que os dados dos doadores ficarão disponíveis em todo o Sistema Nacional de Saúde, podendo ser consultados pelos médicos e profissionais de saúde, facilitando e agilizando o processo no momento do óbito. Antes do AEDO era necessário ter o consentimento de um familiar do doador, o que muitas vezes era demorado ou infrutífero, inviabilizando a doação.

A revogação da doação somente pode ser feita em vida, pelo próprio doador que optar por se manifestar, utilizando o mesmo sistema.

Em 2023, 3.014 pessoas morreram aguardando na fila para receber um transplante, das quais 79 eram crianças. Até Dezembro/2023 haviam 59.958 pacientes aguardando um transplante (32.862 rim, 1.391 fígado, 359 coração, 158 pulmão, 11 pâncreas, 270 pâncreas e rim, 24.907 córnea). Desses 59.958, 1.381 são pacientes pediátricos. Este relatório pode ser consultado na Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (https://site.abto.org.br/wp-content/uploads/2024/03/RBT_2023-Populacao_Atualizado.pdf).

Com o AEDO, espera-se reduzir o tempo de espera na fila de transplantes, uma vez que o sistema nacional estará alimentado com a autorização legal necessária para os procedimentos de doação.

Fontes: CNJ / AEDO / ABTO.

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