Suprema Corte autoriza porte de armas em público

Em uma decisão histórica, a Suprema Corte determinou na quinta-feira (23) que os americanos têm o direito fundamental de portar armas de fogo em público de forma não ostensiva.  O veredito deve impedir os estados de restringir as pessoas que portam armas. É uma grande vitória para defensores dos direitos armamentistas.

A medida, que ocorre em meio a uma onda de tiroteios e massacres no País, derruba, por exemplo, uma lei de New York que exigia permissão para portar arma de fogo em público, ainda que guardada. A Suprema Corte considerou as restrições inconstitucionais.

A ação foi apresentada por duas pessoas que tiveram o pedido de porte de arma negado. Os recursos foram rejeitados pelas instâncias inferiores até que a Suprema Corte concordou em avaliar o caso. Os juízes conservadores formaram maioria e, por seis votos a três, ficou estabelecido que a lei do estado de New York, promulgada em 1913, viola o direito de uma pessoa de “manter e portar armas” garantida na Segunda Emenda da Constituição.

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