De restrições ao aborto a morangos, 149 novas leis entram em vigor a partir de sexta-feira, 1º de julho. Algumas das medidas enfrentam desafios legais, como o projeto de lei que impede abortos após 15 semanas de gravidez e o projeto de lei que restringiria a forma como os conceitos relacionados à raça são ensinados nas escolas e nos treinamentos no local de trabalho.
Ao todo, os legisladores enviaram 280 projetos de lei ao governador Ron De Santis. Desse total, 149 que foram assinados ou aguardavam assinaturas na segunda-feira, 27, tinham datas efetivas em 1º de julho. 75 entraram em vigor imediatamente quando assinados. Outros devem entrar em vigor em 1º de outubro, 1º de janeiro ou em outros momentos. Até o final da semana passada, DeSantis tinha vetado 11 medidas aprovadas este ano.
Veja abaixo três projetos de lei aprovados pelo legislativo e assinados pelo governador que entram em vigor nesta sexta-feira, 1º de julho, relacionados a mudanças na educação, saúde pública e símbolos do estado.
EDUCAÇÃO PÚBLICA
Apelidado por DeSantis como o “Stop WOKE Act”, os legisladores aprovaram uma medida que restringe como os conceitos relacionados à raça são ensinados nas escolas e no treinamento no local de trabalho; também foi aprovada a substituição do programa de testes da Florida Standards Assessments em escolas públicas por um “sistema de monitoramento de progresso” que testaria os alunos três vezes por ano; alunos do ensino médio, a partir do ano letivo de 2023-24, farão cursos de alfabetização financeira; proibição da instrução sobre orientação sexual e identidade de gênero no jardim de infância até a terceira série, etc.
SAÚDE PÚBLICA
Proibição do aborto após 15 semanas de gravidez sem exceção para estupro ou incesto (a lei enfrenta contestação judicial); a Agência de Administração de Cuidados de Saúde deve conceder bilhões de dólares em contratos de assistência gerenciada do Medicaid; ampliação da autoridade dos médicos para prescrever substâncias controladas por meio da telemedicina; impedimento da renovação de licenças para empresas de maconha medicinal que não começaram a cultivar, processar e vender cannabis, etc.
SÍMBOLOS DO ESTADO
Ron DeSantis assinou a lei no Festival de Morangos, designando oficialmente a torta feita com morangos da Flórida e coberto com chantilly de laticínios da Flórida como a sobremesa oficial do Sunshine State, no lugar da torta de limão, designada pelo Legislativo da Flórida como a sobremesa oficial do estado desde 2006.
