Califórnia vai oferecer seguro de saúde a imigrantes indocumentados

Em meio a tantas fatalidades e problemas enfrentados pelos imigrantes em situação irregular no País, finalmente uma boa notícia na área de imigração – e ela vem da Califórnia. O estado será o primeiro do País a oferecer seguro de saúde a todos os imigrantes, mesmo aqueles indocumentados, independentemente da idade. O benefício entra em vigor em 1º de janeiro de 2024 e integra o projeto do governador Gavin Newsom (Dem), que precisou realocar verbas no orçamento para ampliar o Medi-Cal.

O programa na configuração atual não garantia cobertura de saúde a indocumentados entre 26 e 49 anos de idade e daqui a 18 meses vai passar a atender pelo menos outras 700 mil pessoas nesta situação. A medida deve acarretar a maior queda na taxa de residentes daquele estado sem plano de assistência médica dos últimos dez anos. Segundo um estudo da Universidade da Califórnia em Berkeley, há atualmente cerca de 1,3 milhão de indivíduos com menos de 65 anos sem qualquer tipo de seguro de saúde.

A senadora estadual María Elena Durazo, também Democrata, elogiou a decisão e disse que expansão do Medi-Cal deixa a Califórnia mais perto de “acabar com a política desatualizada e discriminatória que impede aos indocumentados ter acesso aos cuidados médicos”. Segundo ela, os imigrantes em situação irregular contribuem todos os anos com $3,7 bilhões em impostos estaduais e locais e mais de $40 bilhões em poder de compra para a economia do estado. A novidade anunciada pelo governo representará um aumento de $2,1 bilhões aos cofres públicos, continuamente.

Outros estados também já aprovaram medidas semelhantes – mas não tão abrangentes – na proteção aos indocumentados. Em 2020, Illinois ampliou os cuidados de saúde financiados pelo governo local para imigrantes em situação irregular que vivem abaixo da linha de pobreza definida em âmbito federal. O Oregon também propôs o chamado Cover All People Act (ou Lei de Cobertura a Todas as Pessoas, em tradução livre), que expandiria

o seguro de saúde patrocinado pelo estado para todos os adultos indocumentados qualificados para o Medicaid.

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