Legislação começa a valer no próximo dia 1º de julho e também dispensa treinamento para manusear uma arma; verificação de antecedentes criminais e proibição de exibir as armas em público continuam a ser exigidos
A partir do próximo dia 1º de julho, os moradores da Flórida não precisarão mais obter licença, nem treinamento para portarem armas. A nova lei HB 543, intitulada “Public Safety Law“ (lei da Segurança Pública”, na tradução livre em português), foi sancionada pelo governador Ron DeSantis em uma cerimônia discreta em Tallahassee na manhã desta segunda-feira (4). Pela regra atual, antes de comprar um armamento, é preciso passar por uma verificação de antecedentes criminais, fornecer impressões digitais, enviar uma foto e passar por um teste que comprove capacidade de manuseá-lo. No ano fiscal 2021-22, mais de 8 mil pessoas tiveram seus pedidos de licenças para portar armas negados, segundo dados do Department of Agriculture and Consumer Services.
A parte da verificação de antecedentes criminais foi mantida e a idade mínima de 21 anos também. O porte ostensivo, como queriam alguns defensores da Segunda Emenda à Constituição, também não está incluso no texto da lei aprovada nesta segunda. As armas precisa ser mantidas longe da visão do público. “O porte oculto sem permissão é uma coisa boa. Mas não é o porte constitucional aberto que nos foi prometido”, disse John Velleco, vice-presidente executivo da Gun Owners of America.
A medida também recebeu muitas críticas e é esperado que haja resistência da parte dos opositores. Christine Hunschofsky, deputada estadual pelo Partido Democrata de Parkland, disse em comunicado que, “este é um projeto de lei extremamente impopular, e provavelmente por isso foi assinado, sem alarde.”
Durante a campanha de reeleição ao cargo de governador da Flórida, o Ron DeSantis prometeu que faria do estado o 26 a implementar a lei, argumentando que ela “reforça o direito da população à legitima defesa”. Na ocasião, a comissária de agricultura Nikki Fried, criticou a proposta. “Isso é absurdo em um estado que sofreu alguns dos piores tiroteios em massa da história do nosso país”, disse Fried, em referência aos tiroteios da boate Pulse, em Orlando, onde 49 pessoas foram mortas em 2016, e da escola Stoneman Douglas High School, em Parkland, quando 17 pessoas morreram em 2018.
