A Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, julgou nesta terça-feira, 02 de abril, pedido coletivo das comunidades indígenas Krenak e Guarani-Kaiowá por abusos sofridos durante o regime militar no período de 1964 a 1985 no Brasil.

O julgamento do pedido coletivo foi o primeiro realizado pela comissão e apresentou um desfecho inédito: um formal pedido de perdão às duas comunidades e aos povos indígenas do Brasil, reconhecendo as graves consequências da ação e omissão do Estado contra os indígenas. Foram estabelecidas uma série de recomendações a serem adotadas pelos órgãos públicos para que tais fatos não se repitam na história. 

No discurso da Presidente da Comissão, a advogada Enéa de Stutz e Almeida, ajoelhada, pede perdão aos representantes das comunidades indígenas.

“Queria me ajoelhar perante o senhor. Estou muito emocionada, mas, em nome do Brasil, do Estado Brasileiro, quero pedir desculpas. E que o senhor leve esse pedido de desculpas a todo seu povo, em nome da Comissão de Anistia e do Estado Brasileiro”.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou em seus argumentos, que entre 1957 e 1980 os povos indígenas foram vítimas da ação governamental e empresarial em seus territórios, resultando em mais de 8.000 mortes, e inúmeras vítimas de violências e abusos. Já se conheciam, desde o ano de 1968, diversos crimes bárbaros cometidos contra os povos indígenas, relatados no documento “Relatório Figueiredo”, elaborado a pedido do extinto Ministério do Interior, do governo militar.

Segundo o relator do pedido de reparação, o conselheiro Leonardo Kauer Zinn, “Hoje, não há dificuldade alguma na análise do mérito desse requerimento. Estamos diante de um acervo probatório notável carreado aos autos. Para além das provas produzidas listadas exaustivamente no relatório, é forçoso reconhecer que os casos de violações dos direitos dos povos indígenas seguramente inscrevem-se entre os mais fartamente documentados. A literatura acadêmica de qualidade em diferentes áreas do conhecimento dão conta das violações, perseguições, torturas e extermínio que se abateram sobre os Krenak”.

Zinn ainda compara a criação de reformatórios em 1969, como verdadeiros campos de concentração indígena, citando o chamado Reformatório Agrícola Indígena Krenak, na cidade de Resplendor-MG que recebia indígenas considerados “rebeldes” para reeducação. 

“O reformatório ficou tão famoso que muitas pessoas, ao ouvirem a palavra Krenak, pensam que está se falando do presídio e não do povo indígena. A própria Comissão Nacional da Verdade já reconheceu que o reformatório, bem como a Fazenda Guarani, instalada na cidade de Carmésia (MG), com sua abrangência nacional para prender “índios rebeldes” de 23 etnias, “assumem um caráter de campo de concentração”.

A sessão de julgamento foi acompanhada pela Presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Joenia Wapichana, que destacou: 

“A memória tem uma importância muito grande para os povos indígenas. Graças a ela, sabemos de onde viemos e para onde queremos ir. Ela não é simplesmente apagada. Ela serve para corrigir erros e fazer acertos, principalmente na administração de um país. É essencial que esta memória seja colocada ao público. Para nós, tanto povos indígenas, como Funai, é importante estarmos visibilizados. Não apenas em relatórios – porque sabemos que houve muita violência – mas também em termos de reparação e de políticas públicas. Para que os erros e a violência sejam, de fato, reparadas e justiçadas”.

 

Fonte: Agencia Brasil / Fotos: Frame/MDHC/Youtube

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