Daiane Santos, relatora da proposta

Texto será analisado ainda por duas comissões e pelo Plenário da Câmara, depois segue para o Senado

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou em novembro projeto de lei que busca estimular a inclusão de mulheres na ciência. Entre outros pontos, o texto cria um regime especial de avaliação da produção acadêmica das docentes que foram mães ou cuidam de parentes diretos com deficiência ou doença grave.

A proposta em análise na Câmara prevê o seguinte:

• a rede escolar deverá estimular o interesse das estudantes no mundo físico e natural;
• as escolas deverão estabelecer espaços para os grupos de pesquisa das estudantes;
• o período de análise da produção acadêmica das mulheres candidatas em concursos será estendido em dois anos caso ela tenha se tornado mãe no período original;
• a regra acima também valerá para as candidatas que cuidam de parente direto com deficiência ou doença grave;
• a medição da produção acadêmica das mulheres em programas de pós graduação ou em avalição ligadas à progressão na carreira será menor (pelo menos 50%) quando ela se tornar mãe.

O texto também prevê financiamento a pesquisas facilitado para as professoras que se tornaram mães nos dois anos anteriores à seleção, ou assumiram a guarda de alguém.

Outra medida importante garante às professoras universitárias a redução pela metade da carga horária de aula nos dois primeiros anos de maternidade ou adoção. A carga será compensada com atividades administrativas, de pesquisa ou extensão.

Desafios
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), ao Projeto de Lei 840/21, do Senado Federal. Na avaliação dela, o texto, que prevê outras medidas, busca reduzir os desafios enfrentados pelas mulheres no ambiente acadêmico e profissional devido a obrigações parentais.

“Pesquisas têm destacado as dificuldades enfrentadas por cientistas que se tornam mães, evidenciando um impacto desproporcional na produtividade científica das mulheres”, disse Santos.

A nova redação proposta por ela incorpora os projetos apensados (PLs 2877/22 e 4813/23), além de inovações, como a licença-maternidade de 180 dias para as professoras em todos os níveis de educação.

Próximos passos
O projeto será examinado agora nas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias