BETs, pirâmides ou outros produtos da internet têm sido alvo de inúmeras ações na Justiça. Há uma crescente busca por responsabilizar influenciadores por perdas financeiras.

Mas será que o influencer tem responsabilidade por essa perda? Essas e outras perguntas serão esclarecidas aqui, sem “juridiquês”, de modo que o assunto possa ser efetivamente compreendido por todos.

O Poder dos Influenciadores

Influenciadores digitais, com milhões de seguidores, ditam tendências, moldam opiniões e, principalmente, influenciam o consumo.

Uncle Ben (do Homem-Aranha) foi sábio ao dizer: “Com grandes poderes, vêm grandes responsabilidades”.

E, de fato, o poder do influencer atrai grandes responsabilidades. Mas há quem ignore essa premissa.

O que muitos não sabem é que a justiça já está de olho nesses formadores de opinião e os responsabiliza por publicidade enganosa, golpes, fraudes etc.

O que diz a lei?

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro: influenciadores digitais são considerados fornecedores de serviço e, portanto, estão sujeitos às mesmas regras que empresas e lojas.

Isso significa que podem ser responsabilizados por danos causados aos consumidores devido à divulgação de informações falsas ou enganosas sobre produtos e serviços.

O influencer faz parte da cadeia de consumo, dado que recebe remuneração das empresas para promover produtos. Via de regra, são responsáveis por aquilo que promovem. 

A jurisprudência brasileira tem se tornado cada vez mais rigorosa com esses profissionais.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, já decidiu que influenciadores podem ser responsabilizados por danos causados aos consumidores em decorrência de publicidade enganosa, independentemente de sua intenção ou do conhecimento prévio sobre a falsidade das informações divulgadas (Resp 1.840.239/SP). Ou seja, nem precisa ter culpa!

Essa decisão não é apenas um marco importante para os influencers, mas um verdadeiro manual para os que desejam continuar seu trabalho sem os riscos de eventuais responsabilizações.

Como o influencer deve (não apenas pode) se proteger?

A decisão do STJ no REsp 1.840.239/SP é muito mais do que a condenação de influencers, ela é um manual de como o influenciador pode evitar ser responsabilizado. A seguir, apresento algumas dicas muito importantes:

Transparência e Clareza

• Informar claramente quando há patrocínio ou vantagem envolvida é a regra de ouro. A falta de informação pode caracterizar publicidade enganosa, mesmo que não haja intenção de enganar o consumidor.

• Utilize hashtags e expressões claras como #publi, #ad, #parceria, #conteudopago ou expressões como “publieditorial”, “este post é patrocinado por…” de forma clara e visível, tanto no título quanto no corpo do post.

• Não esconda informações importantes e não tente disfarçar o patrocínio ou a vantagem envolvida. Seja honesto com seus seguidores.

Veracidade das Informações

• Verifique a veracidade das informações que divulga, pois ela deve ser verdadeira e confiável. Não basta simplesmente repassar informações sem se certificar de sua veracidade.

• Cite fontes confiáveis sobre um produto ou serviço que possam comprovar a veracidade das informações.

• Não faça promessas exageradas ou milagrosas sobre produtos e serviços. Seja realista e honesto com seus seguidores.

Conheça o Produto ou Serviço

• Experimente o produto ou serviço para conhecer seus benefícios e limitações. Não divulgue algo que você não conhece ou que não confia.

• Pesquise sobre a marca do produto ou serviço, sua reputação e histórico. Não divulgue produtos ou serviços de marcas duvidosas.

• Mantenha contato com a marca do produto ou serviço para obter informações atualizadas e esclarecer dúvidas.

Cuidado com Conteúdo Sensível

• Evite conteúdos polêmicos que envolvam temas polêmicos ou que possam gerar controvérsia.

• Tenha cuidado com produtos para crianças para não induzir ao consumo excessivo ou a comportamentos inadequados.

• Não divulgue produtos ilegais ou que violem direitos de terceiros.

Consulte um Advogado

• Busque orientação jurídica sobre a responsabilidade legal dos influenciadores digitais.

• Analise seus contratos com cuidado para verificar se há cláusulas que possam te responsabilizar por informações falsas ou enganosas.

• Mantenha-se atualizado dado que a responsabilidade dos influenciadores digitais está em constante mudança.

Ética e Responsabilidade

• Seja ético, honesto, transparente e responsável com seus seguidores.

• Pense nas consequências antes de divulgar qualquer produto ou serviço. Suas ações podem ter impacto profundo para seus seguidores e para sua reputação.

• Use sua influência para o bem, divulgando informações úteis e relevantes para seus seguidores.

Como o influenciado deve se proteger?

Diante desse cenário, é fundamental que o consumidor esteja atento e saiba como se proteger. Algumas dicas importantes são:

• Verifique a reputação do influenciador e da marca, pesquise sobre sua trajetória, procure por reclamações e avaliações de outros consumidores. Faça o mesmo com a marca do produto ou serviço que está sendo divulgado.

• Desconfie de promessas milagrosas. Promessas de enriquecimento fácil, resultados rápidos e soluções milagrosas são, na maioria das vezes, golpes.

• Busque informações em fontes confiáveis e não se baseie apenas nas informações divulgadas pelo influenciador. Pesquise em sites especializados, compare preços, leia avaliações de outros consumidores.

• Denuncie casos de publicidade enganosa e golpes, inclusive registre sua reclamação no Procon ou em outros órgãos de defesa do consumidor.

Reflexão para todos

A relação entre influenciadores digitais e consumidores é complexa e exige atenção de ambos os lados. 

É fundamental que influenciadores ajam com transparência e ética, informando claramente quando há patrocínio ou vantagem envolvida e verificando a veracidade das informações que divulgam.

Da mesma forma, é importante que os consumidores estejam atentos e saibam como se proteger de golpes e publicidade enganosa. 

Diante desse cenário, a busca por conhecimento e orientação especializada é fundamental para evitar prejuízos e dores de cabeça.

Vocês estão preparados para lidar com os desafios da influência digital?