Governo revoga norma da Receita sobre movimentações financeiras após críticas e desinformação
O governo federal decidiu revogar a Instrução Normativa 2.219 da Receita Federal, que exigia o monitoramento detalhado de movimentações financeiras, incluindo transações realizadas por meio do Pix. A norma, em vigor desde o início de 2025, determinava que bancos e instituições financeiras reportassem à Receita movimentações mensais acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.
A decisão foi anunciada no dia 15 de janeiro pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Barreirinhas, houve uma distorção do propósito da norma, amplamente divulgada por meio de desinformação, o que acabou gerando apreensão entre os cidadãos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que será editada uma Medida Provisória para reforçar que o Pix continuará sendo gratuito e garantir que não haja diferenciação de custos entre pagamentos realizados em dinheiro e os feitos pelo sistema eletrônico. Além disso, o governo assegurou que o sigilo bancário dos usuários será preservado.
Com a revogação, as regras de monitoramento anteriores, implementadas em 2001, voltam a ser aplicadas. A Receita Federal esclareceu que o objetivo inicial da medida era reforçar o combate à sonegação fiscal, sem criar novos encargos ou afetar pequenos contribuintes. O órgão também reiterou que o Pix não será taxado.
A propagação de fake news sobre uma suposta cobrança no uso do Pix gerou queda no volume de transações e trouxe incerteza aos usuários. Em resposta, o governo reforçou seu compromisso em manter o Pix como uma ferramenta acessível, confiável e gratuita, e anunciou esforços para combater a desinformação e restaurar a confiança no sistema.
A medida, segundo especialistas, é vista como uma tentativa de equilibrar o fortalecimento da fiscalização tributária sem comprometer a adesão e a popularidade do Pix, que se tornou uma peça-chave no sistema financeiro brasileiro.
