Alguém ainda duvida da importância de um bom planejamento patrimonial e sucessório – que aqui vamos chamar de “PPS”? 

Seu poder de proteger bens, economizar recursos e facilitar a sucessão familiar é inegável, desde que, claro, seja feito de forma correta e personalizada.

Por trás de um PPS eficiente, há uma série de etapas que devem ser cuidadosamente planejadas. Um dos pontos que mais gera discussão — e que pode impactar significativamente nos custos do seu planejamento — é a incidência do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) na transferência de imóveis para uma holding, processo conhecido como integralização de capital social.

Tradicionalmente, é cobrado o ITBI em operações que envolvem a transferência de imóveis para uma holding. No entanto, há uma discussão relevante sobre a cobrança do imposto quando a atividade imobiliária não é a principal fonte de receita da empresa. Nesses casos, a Constituição garante a imunidade do ITBI, o que pode tornar o PPS e a remessa dos imóveis para a holding muito mais vantajosos.

A questão ganha ainda mais detalhes quando se discute se o ITBI deve incidir apenas sobre o valor declarado e que vai para o capital social ou sobre a diferença entre tal valor e o valor de mercado do imóvel. 

Embora o debate seja fascinante, não é o foco aqui. Basta saber que, atualmente, há decisões judiciais que têm validado a imunidade do ITBI nesses casos.

Mas o que realmente vale destacar é uma tese que vem ganhando muita força: mesmo quando a holding tem como principal faturamento o mercado imobiliário (compra, venda, locação e arrendamento de imóveis), ainda assim, é possível argumentar pela imunidade do ITBI.. 

Diversas decisões judiciais têm reforçado essa perspectiva, abrindo precedentes importantes para quem busca um planejamento patrimonial mais eficiente.

É possível encontrar decisões que suspendam a cobrança do ITBI em transferências realizadas até mesmo por incorporadoras imobiliárias. Isso mostra como a tese de imunidade incondicionada vem ganhando força.

Construir um PPS é como jogar xadrez: quanto mais estratégico for o seu movimento, maior será a vantagem. Conhecer as regras do jogo e utilizá-las a seu favor pode fazer toda a diferença no resultado.

A grande lição que fica é: investir em um bom planejamento patrimonial e sucessório é, contraditoriamente, um potencial de economia bastante relevante.. 

Além de cumprir obrigações tributárias, trata-se de usar a legislação de forma inteligente, atrelando bons benefícios do PPS e, principalmente, protegendo o futuro dos negócios, das famílias e facilitando a transferência do legado.

Em resumo, a imunidade do ITBI na integralização de capital social — especialmente quando a atividade imobiliária é predominante — é um exemplo claro de como a interpretação jurídica pode favorecer a gestão patrimonial.

O mundo gira, capota e se transforma. Antecipar e planejar são indispensáveis para garantir segurança, crescimento e proteção do patrimônio. 

No fim das contas, é isso que transforma seu PPS em um excelente PPS.

Já se planejou?