No final de junho, o Departamento de Defesa dos EUA (DoD) submeteu discretamente ao Congresso um projeto de lei para reter documentos não classificados adicionais do público. A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e uma coalizão de mais de 40 organizações estão pressionando o Congresso a rejeitar esse plano, que concederia ao Secretário de Defesa ampla autoridade para reter informações e minaria a supervisão pública da instituição militar com o maior orçamento do mundo.
A proposta apresentada pelo Departamento de Defesa ao Congresso como parte de seu pacote legislativo orçamentário criaria uma nova isenção à Lei de Liberdade de Informação (FOIA), permitindo que o Secretário de Defesa, Pete Hegseth, decida pessoalmente quando reter registros designados como Informação Não Classificada Controlada (CUI), criando uma nova categoria de informação militar, sempre que ele alegar que sua divulgação poderia expor vulnerabilidades da defesa nacional e que o dano percebido supera o interesse público.
Em carta ao Comitê de Supervisão e Reforma Governamental da Câmara dos Representantes, a coalizão argumenta que a proposta é desnecessária, pois as leis e os processos atuais já protegem informações genuinamente sensíveis de segurança nacional, preservando, ao mesmo tempo, o direito do público de fiscalizar as ações do governo. O grupo alerta que, se o Congresso aprovar a proposta, isso enfraquecerá significativamente a supervisão pública da tomada de decisões militares, além de criar um precedente preocupante para a transparência governamental de forma mais ampla.
O Pentágono já possui ampla autoridade para proteger segredos de segurança nacional genuínos. O que está pedindo ao Congresso agora é algo completamente diferente: o poder de ocultar informações não classificadas do público. Num momento em que o Departamento de Defesa controla quase um trilhão de dólares em financiamento público e toma decisões que podem moldar a guerra e a paz, o público merece mais transparência, não mais sigilo. O Congresso deve exercer sua autoridade para rejeitar este pedido e, em vez disso, buscar maneiras de incentivar o Pentágono a ser mais transparente com o público americano.Clayton WeimersDiretor Executivo, RSF América do Norte
A Lei de Liberdade de Informação (FOIA), promulgada em 1966, estabelece a presunção de que os registros governamentais devem ser públicos, a menos que se enquadrem em uma das nove exceções estritamente definidas. O Congresso reforçou esse princípio por meio da Lei de Aprimoramento da FOIA de 2016, exigindo que as agências demonstrem a existência de um dano previsível antes de reter registros. A proposta do Pentágono corroeria essas proteções ao criar uma categoria inteiramente nova de registros protegidos do escrutínio público sob o pretexto de segurança nacional.
fonte https://rsf.org/
